Está na Câmara de Vereadores projeto que privatiza serviços da saúde em Joinville


De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, um projeto que autoriza a concessão para a iniciativa privada dos serviços de diagnóstico de toda rede pública de Joinville e da macrorregião Nordeste do estado. O Projeto de L ei 191/2018, cede espaço dentro do Hospital Municipal São José para a instalação de um Centro de Diagnóstico Integrado, operado por uma empresa concessionária, com um contrato inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 10.

O assunto será discutido pelo conselho de representantes da categoria no dia 19 de setembro, às 19 horas, no Sinsej. No dia 25 de setembro, haverá uma assembleia geral, às 19 horas, também no sindicato.

Insegurança

Conforme o sindicato, a expressão “diagnóstico” é ampla e gera insegurança sobre quais setores serão privatizados. O certo é que a medida não afeta só o Hospital São José, mas os Pronto Atendimentos, Laboratório Municipal e toda a rede de saúde dos municípios da região.

Para o Sinsej, o repasse à iniciativa privada de um serviço fim do Estado como esse é um precedente que coloca em risco todo o serviço público. “Significa o mesmo que privatizar um posto de saúde ou uma escola.”, avalia o Sinsej.

Privatização

A entidade sindical explica que o envio desse projeto reflete a demora de um novo concurso público na cidade, já que os cargos para o novo Centro não serão concursados. “O avanço da privatização vai precarizar o atendimento à população principalmente porque introduz a lógica do lucro. Para que sobre mais dinheiro, são pagos salários menores, atendimentos e estrutura são rebaixados etc. O Ipreville também sofrerá os impactos da falta de contratação por concurso”, alerta o sindicato, que também observa a exclusividade de  quem prestará o serviço. “Na mensagem da Prefeitura anexa ao PL, algumas informações chamam atenção. Em 2017, as unidades próprias e contratadas pelo SUS em Joinville realizaram 3.797.408 procedimentos de diagnóstico. Só o Hospital São José atende uma população de cerca de 1 milhão de pessoas (Joinville e região). Com a aprovação do projeto, apenas uma empresa privada atenderá toda essa demanda. É uma grande reserva de mercado. Além disso, com o aumento do desemprego, o número de usuários do SUS deve aumentar.”

Mobilização

A Lei da Terceirização sem Limites, de 2017, e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conferem legalidade ao projeto da Prefeitura. “Esses foram ataques profundos ao serviço público e à classe trabalhadora brasileira. No entanto, com organização, mobilização e luta ainda é possível barrar a aplicação dessas medidas. Todos os servidores estão convocados a se erguerem contra a aprovação do projeto. No São José, os diretores do Sinsej estão proibidos de entrar há meses – e agora o motivo está claro. Diante disso, é de estrema importância a presença dos trabalhadores do local nas atividades.”, destacou o Sinsej.

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