Arrecadação de R$ 13,9 milhões a mais da Cosip serão para trocar lâmpadas

 

Um crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville nesta segunda-feira (3). Os vereadores fizeram a reunião para entender o pedido da Prefeitura de Joinville que quer disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A Prefeitura diz que em todo o ano de 2018,  a Cosip arrecadará um montante de R$ 52,78 milhões. Porém, a arrecadação prevista no orçamento era de R$ 38,2 milhões.  A justificativa é de que  o dinheiro arrecadado com a mudança, que pesou no bolso de 75% dos consumidores ocasionando um aumento de até 120% na taxa cobrada,   deverá ser aplicado na substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED.

Urgência

O pedido tramita em regime de urgência e, por ser uma proposta da Prefeitura, deve ser aprovado em 30 dias. O projeto deve ser apreciado em duas votações pelo plenário da Câmara até o dia 13 de setembro. Caso passe dessa data, a proposta ficará na frente de todas as demais proposições  até sua votação.

Revolta

A aprovação da nova modalidade de cobrança da Cosip em Joinville, enviada pelo prefeito Udo Döhler (PMDB) à Câmara de Vereadores em janeiro de 2017, causou muita indignação aos joinvilenses. Na época, os vereadores que tentaram justificar seu voto favorável ao aumento, não receberam muita receptividade dos eleitores que demonstraram decepção com os parlamentares eleitos.

Vereadores contrários a nova cobrança

Odir Nunes (PSDB)
Rodrigo Coelho (PSB)
Wilson Paraíba (PSB)

Vereadores favoráveis a nova cobrança

Adilson Girardi (Solidariedade)
Ana Rita Negrini Hermes (PROS)
Claudio Aragão (PMDB)
Fabio Dalosno (PSD)
Jaime Evarsito (PSC)
James Schroeder (PDT)
Mauricio Soares (PMDB)
Mauricio Peixer (PR)
Natanael Jordão (PSDB)
Ninfo König (PSB), Pelé (PR)
Richard Harrison (PMDB)
Rodrigo Fachini (PMDB)
Tânia Larson (SD)

Vereador ausente na votação

Lioilson Corrêa (PSC)

Não votou

Fernando Krelling (PMDB), não votou em virtude do regimento interno do legislativo vetar sua participação nos casos em que é exigida maioria simples, salvo em caso de empate, sendo sua presença considerada para efeitos de quorum.

Como ficou a nova cobrança

O Projeto de Lei, de autoria do prefeito Udo Döhler (PMDB), altera a cobrança, que se baseava  no tamanho da frente do terreno (testada). Agora, para imóveis edificados residenciais e não residenciais, o cálculo será feito pelo consumo de energia (Veja quadro abaixo). Ou seja, grandes empresas pagarão o valor máximo de R$ 110,00.

Para usuário residencial, com consumo de:

De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;
De 31 a 50 kwh/mês – R$ 2,00 por mês;
De 51 a 100 kwh/mês – R$ 4,00 por mês;
De 101 a 200 kwh/mês – R$ 9,00 por mês;
De 201 a 500 kwh/mês – R$ 21,50 por mês;
De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 46,00 por mês;
De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 76,50 por mês;
Mais de 1500 kwh/mês – R$ 92,00 por mês.

Para usuário não residencial, com consumo de:

De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;
De 31 a 50 kwh/mês – R$ 3,50 por mês;
De 51 a 100 kwh/mês – R$ 5,50 por mês;
De 101 a 200 kwh/mês – R$ 11,00 por mês;
De 201 a 500 kwh/mês – R$ 26,00 por mês;
De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 55,00 por mês;
De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 92,00 por mês;
Mais de 1500 kwh/mês – R$ 110,00 por mês.

A Cosip

A contribuição é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública e paga por todos os consumidores do município, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e pelos proprietários.

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