Governadores eleitos pedem o fim da estabilidade no serviço público

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

No documento, batizado de “Carta dos Governadores”, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades, entre eles, a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos .

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na justiça.

Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

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